Com a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.) sobre o uso da rede distribuição e cobrança sobre a energia elétrica produzida, que passou a ser praticada em Mato Grosso desde o mês de março, cumprindo a regras do Conselho Nacional de Política Fazendária causou a reclamação e descontentamento dos produtores da região. A medida, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, vai ao encontro do que já é feito em outros estados.
Segundo publicado no Dia Rural, o produtor Anderson Campos, gastou quase R$ 100 mil com a construção de uma pequena usina fotovoltaica em sua fazenda de mil hectares para que fosse possível atender a sua residência e suas propriedades, esse investimento trouxe uma economia mensal de mais de R$ 3 mil na energia elétrica. O produtor relatou que “O Estado tinha que dar era incentivo para todo mundo instalar seu projeto e não cobrar, penalizando o consumidor. Isso é um absurdo uma atitude dessas. O Brasil tem energia solar para todo o lado, energia limpa, sem poluição. É um absurdo o preço da energia aqui. Muitos comércios fecham porque não compensa pagar a energia”.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM-MT) explique que “O que está havendo é um mal-entendido que 26 estados brasileiros cobram o ICMS da touch, que é na transmissão o que é energia injetada com energia consumida como se fosse um consumo ou uma comercialização do excesso. Teve uma denúncia da concessionária de energia elétrica de Mato Grosso que o estado deveria cobrar na conta de energia só esta diferença entre o consumo e a energia injetada”.
Por fim, O Ministério Público do estado diz que o projeto é inconstitucional. No entendimento do MP, o governo está obrigado a seguir a determinação do Confaz e deve manter a cobrança do ICMS sobre o uso da rede de distribuição elétrica aos consumidores que possuem energia solar. O MP sustenta ainda que o projeto incentiva a guerra fiscal entre os entes federativos e prejudica o repasse de recursos essenciais para municípios e investimentos em áreas sociais.
Fonte: Dia Rural